Referente à Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026
Amados irmãos e irmãs em Cristo,
Graça e paz da parte de nosso Senhor Jesus Cristo.
Diante das recentes discussões públicas e da promulgação de legislação referente aos direitos do paciente no Brasil, especialmente no que se refere ao cuidado no fim da vida, julgo oportuno dirigir-lhes uma palavra pastoral que nos ajude a discernir, à luz das Escrituras, como devemos compreender e viver esses temas. Agradeço à Rev.ª Dra. Keyla Camargo o envio da cópia da Lei, o que me chamou a atenção para a necessidade de reflexão.
A fé cristã afirma, de forma inequívoca, que a vida humana é um dom de Deus. Não somos autores da vida, mas seus administradores diante do Senhor. Como nos ensina a Palavra: “O Senhor é quem tira a vida e a dá” (1Sm 2:6). Por isso, toda reflexão ética sobre o início, o curso e o fim da vida deve estar fundamentada nesse reconhecimento: a dignidade humana não depende de circunstâncias, mas da sua origem em Deus.
Ao mesmo tempo, a Escritura não ignora a realidade do sofrimento. Vivemos em um mundo marcado pela queda, em que a dor, a enfermidade e a finitude fazem parte da experiência humana. O próprio Cristo, em sua encarnação, assumiu plenamente essa condição. Ele não apenas contemplou o sofrimento, mas também o experimentou. Por isso, somos chamados não a negar a dor, mas a enfrentá-la com fé, esperança e cuidado.
Nesse contexto, é importante reconhecer que aspectos presentes na legislação recente, como o cuidado paliativo, o alívio do sofrimento, o respeito à dignidade do paciente e a valorização da pessoa em sua integralidade, encontram ressonância na ética cristã. Cuidar do enfermo, aliviar a dor e acompanhar com compaixão são expressões concretas do mandamento do amor.
Entretanto, é igualmente necessário reafirmar com clareza que a tradição cristã não reconhece como legítima a prática da eutanásia, entendida como ação direta destinada a provocar a morte. Tal prática desloca o lugar de Deus como Senhor da vida e da morte e ultrapassa os limites da responsabilidade humana.
Por outro lado, devemos também evitar o extremo oposto, que consiste em prolongar a vida a qualquer custo por meios desproporcionais. A fé cristã reconhece que há uma diferença entre cuidar e insistir em tratamentos que apenas prolongam o processo de morte, sem perspectiva de recuperação.
Nesse sentido, permitir que a morte siga seu curso natural, com dignidade e cuidado, pode ser uma expressão legítima de confiança na soberania de Deus.
Sempre lembrando que, a qualquer tempo, Deus pode reverter qualquer diagnóstico mediante sua soberana vontade.
A Palavra nos lembra que “há tempo para nascer e tempo para morrer” (Ec 3:2). Reconhecer esse tempo exige discernimento, humildade e fé.
Como Igreja, somos chamados a estar presentes nesses momentos com sensibilidade e compromisso. Devemos cuidar dos enfermos, apoiar as famílias, oferecer oração, consolo e esperança. Não podemos permitir que ninguém enfrente o fim da vida em solidão, abandono ou desespero.
Nossa esperança, porém, não está limitada a esta vida. Em Cristo, afirmamos que a morte não é o fim. Como Ele mesmo declarou: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá” (Jo 11:25).
Que essa esperança molde nossa maneira de viver, de cuidar e de acompanhar uns aos outros, especialmente nos momentos de maior fragilidade.
Exorto, portanto, todo o clero e o povo de Deus a cultivarem uma compreensão bíblica, equilibrada e pastoral sobre o fim da vida, evitando tanto o endurecimento quanto a superficialidade e mantendo sempre o compromisso com a verdade, a compaixão e a dignidade humana.
Que o Senhor nos conceda sabedoria, graça e discernimento.
Em Cristo,
+Miguel Uchoa
Bispo Primaz
Igreja Anglicana no Brasil
